Previdenciário. Pensão por morte de parceiro homossexual. Possibilidade.

Comprovação união estável para fins previdenciários. Casal separado. Pagamento de pensão alimentícia. Dependência econômica presumida. Correção monetária. Juros de mora. Honorários advocatícios.

As três maiores religiões e a reforma do mundo

As religiões forjadas ardentemente nos desertos do Oriente Médio e que continuam a transformar a face do mundo em níveis diversos como o pessoal, o sociopolítico, o cultural e o filosófico

Dano Moral - breves anotações

TJDFT determina rescisão de contrato de empréstimo feito por golpista em nome de cliente

A rescisão está condicionada a devolução da quantia remanescente do empréstimo consignado, a qual o fraudador não conseguiu transferir.

Homicídio triplamente qualificado (motivo ?torpe?, meio cruel e mediante dissimulação) praticado contra a mulher, convivente do acusado, com quem teve um filho.

32 golpes de arma branca. Nulidade do julgamento no que tange as qualificadoras, vez que elas contrariam as provas dos autos.

Responsabilidade civil. Indenização dano moral.

Ofensas irrogadas a servidora encarregada da fiscalização de Zona Azul, em razão da insistência em que o apelado regularizasse o estacionamento de seu veículo.

Roubo duplamente majorado e corrupção de menores.

Condenação. Insurgência do réu.

Apelação crime. Extorsão. Condenação. Pretensão pela absolvição ante a ausência de provas.

Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Versão clara e coerente apresentada pela vítima. Pedido de redução da pena.

Porte ilegal de arma. Concurso material de delitos.

Tentativa de homicídio.

Loja é condenada a pagar indenização a fabricante de calçados

Ação inibitória cumulada com indenização

Responsabilidade civil. Omissão do ente público em higienizar o corte antes de proceder ao curativo.

Apelação cível. Gangrena e amputação da perna direita decorrente da omissão. Responsabilidade civil do ente público comprovada. Indenização devida.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Responsabilidade objetiva do fabricante e do fornecedor. Pedido de minoração do quantum atribuído à indenização por danos morais.

Apelação cível. Dano moral.

Imputação de fatos ofensivos à honra. Conjunto probatório em consonância com a tese apresentada.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Dano moral decorrente de agressão policial. Ato comissivo dos agentes públicos. Responsabilidade objetiva do estado. Dano e nexo causal comprovados. Dever de indenizar.

Recurso criminal. Homicídio qualificado.

Dissimulação e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

PEC concede estabilidade provisória para pais biológicos e adotivos

Filhos ganham R$ 25 mil por sumiço de corpo da mãe no cemitério

Considerações sobre a Judicialização da Saúde no Brasil

A extremada judicialização da saúde esbarra em problemas relacionados com a questão orçamentária e de gestão dos recursos públicos e das políticas públicas. A demanda exacerbada recai em perigoso panprincipialismo e, ainda, pode causar maiores danos do que melhores atendimento ao direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Feminicídio

Aprovada a lei 13.104/15 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro

Lesão Corporal por Misoginia ou Violência Doméstica contra a mulher

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.